Servidores públicos de Canavieiras cobram suspensão de Portaria e denunciam corte na insalubridade

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Sindspuc Canavieiras critica decisão da gestão municipal sobre cálculo do adicional de insalubridade e cobra cumprimento de compromissos assumidos com os servidores públicos.

Na sessão da Câmara de Vereadores de Canavieiras realizada nesta terça-feira, 12 de maio, foi lido um ofício encaminhado pelo Sindspuc Canavieiras solicitando espaço para que um representante da entidade pudesse apresentar demandas dos servidores públicos municipais.

“Sindspuc Canavieiras cobra suspensão de portaria e denuncia perdas salariais de servidores da saúde.”

Após aprovação dos vereadores, o presidente do sindicato, Dario Brito, utilizou a tribuna para saudar os parlamentares, agradecer a presença da diretoria sindical e dos servidores presentes, além de destacar preocupações da categoria diante de medidas adotadas pela gestão municipal. Confira a fala do presidente na íntegra. (CLIQUE AQUI)

Entre os principais pontos abordados, o sindicato criticou uma portaria da Prefeitura de Canavieiras que altera os cálculos do adicional de insalubridade dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde. Segundo o Sindspuc, a medida representa mais um “presente de grego” aos servidores públicos do município.

De acordo com o presidente da entidade, anteriormente já havia tentativa de modificar pontos relacionados ao Plano da Educação, e agora a categoria questiona administrativamente e juridicamente a nova portaria sobre a insalubridade, especialmente durante a Semana da Enfermagem.

O sindicato argumenta que a Lei Municipal nº 1.144/2018, em seu artigo 26, inciso III, estabelece de forma clara que o cálculo da insalubridade deve ser realizado sobre a remuneração dos servidores. No entanto, a gestão municipal alega que os cálculos estão sendo feitos com base no salário mínimo devido à ausência de legislação específica no município.

Diante da situação, o Sindspuc informou que protocolou ofício solicitando a suspensão imediata da portaria e a devolução dos valores retirados dos contracheques dos servidores, considerados ilegais pela entidade sindical.

Outro tema destacado foi o não cumprimento do enquadramento dos servidores públicos referente ao ano de 2025. Segundo o sindicato, a gestão municipal alegou dificuldades financeiras para realizar os ajustes salariais, assumindo o compromisso de efetuar os enquadramentos em maio de 2026.

O presidente do sindicato afirmou ainda que a entidade buscará uma reunião com a Prefeitura de Canavieiras para cobrar o cumprimento do acordo firmado com os servidores.

“Nenhum direito a menos. O Sindspuc Canavieiras segue firme nas lutas em defesa dos servidores públicos”, declarou Dario Brito.