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Com apoio do PT e PL, PEC para transformar Guarda Municipal em Polícia Municipal será protocolada na quarta

  • Jorge Pereira:Jornalista-DRT 0005599/BA - 06/11/2023
                       

Proposta para mudar nomenclatura de corporações para polícias municipais e alterar regime previdenciário da categoria, tem apoio de deputados do PT do presidente Lula, do PL de Bolsonaro, entre outros partidos.

Guarda Municipal Indaiatuba. (Foto: Reprodução internet)

A transformação das Guardas Civis Municipais em Polícia Municipal é o tema da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que será protocolada na próxima quarta-feira (08), às 16h por um grupo de trabalho.

Para um dos autores da PEC, o deputado federal Sargento Portugal (Podemos-RJ), o texto aponta que esses agentes já exercem atividade policial na Segurança Pública, mas não têm, em seu favor, o aparato técnico e legislativo.

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“Precisamos corrigir e resgatar o protagonismo das Guardas Municipais no âmbito da Segurança Pública Nacional”, destaca o parlamentar.

E explica. “Assim, os municípios poderão modernizar todo esse sistema, treinando e capacitando continuamente esses agentes, deixando tanto as instalações quanto os serviços prestados à população mais modernos, humanos, eficientes e eficazes.”.

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A proposta quer inserir os guardas municipais no artigo 144 da Constituição Federal de 1988, que trata do rol dos membros da segurança pública.

 

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