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Atenção Prefeitura de Una: Terreno baldio no bairro Santa Rita preocupa moradores

  • Jorge Pereira:Jornalista-DRT 0005599/BA - 16/07/2023
                       

Foto: Una News/Jorge Kita

Um terreno baldio no bairro Santa Rita, localizado na Rua do Guaraná-Caminho 02, como é conhecida, preocupa os moradores que pedem uma ação da equipe de fiscalização da Prefeitura de Una.

Foto: Una News/Jorge Kita

De acordo com os moradores, por conta do mato alto, animais peçonhentos são encontrados constantemente nas casas vizinhas ao terreno, colocando a vida das famílias em risco.

Os moradores pedem a equipe de fiscal da Prefeitura de Una, que identifique o proprietário (a) do terreno para que sejam tomadas as devidas providências.

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Lei Municipal de Una:

De acordo com o Código da Higiene das Habitações (Lei Municipal de Una, n.º 609 DE 20 de Dezembro de 2000, Art-34), os proprietários de terrenos baldios são responsáveis pela conservação do local sempre limpo e capinado. Isso vale também para quintais e pátios.

A legislação determina ainda que esses locais sejam murados ou cercados, e não podem ficar alagados ou servir de depósito de lixo de qualquer natureza.

Quando o dono do terreno baldio descumpre a lei, a Fiscalização da Secretaria responsável faz uma notificação. No documento o infrator é avisado que o estado de conservação e limpeza do terreno está irregular. Ele é avisado, e terá um prazo estabelecido pela Prefeitura para se adequar à lei, sob pena de ser multado.

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LEIA TAMBÉM: Una: Moradores da região do Rio da Serra denunciam ação da Polícia Ambiental e ICMBio

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