Ministério da Justiça realiza audiência pública que disponibiliza R$ 100 milhões para Guardas Municipais

As propostas dos municípios vão até 2Milhões de reais

Guarda Municipal de Indaiatuba. (Foto: Reprodução internet)

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, realizará, na próxima quarta-feira (10), às 15h, audiência pública para esclarecimentos do edital nº 06/2023, voltado às Guardas Civis Municipais.

O documento trata de um montante de R$ 100 milhões, que poderá ser utilizado para o aprimoramento e fortalecimento das atividades de proteção a bens, serviços ou instalações por parte das guardas municipais, especialmente em centros históricos, parques, monumentos, bem como locais destinados a atividades culturais, esportivas, comunitárias ou religiosas.

O valor provém do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e será ofertado aos estados e municípios, que têm a competência constitucional para fazer o patrulhamento ostensivo. As propostas dos municípios devem ter o valor mínimo de R$ 500 mil, e máximo, de R$ 2 milhões de reais. 

O edital pode ser acessado aqui.

O encontro será transmitido ao vivo e exclusivamente pelo canal oficial do MJSP no Youtube (@JusticaGovBR), não sendo possível o acompanhamento presencial. Pedidos de esclarecimentos deverão ser encaminhados à Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da Senasp, pelo e-mail: edital.municípiomaisseguro@mj.gov.br.

Processo seletivo

Só poderão participar do processo seletivo municípios que possuem Guarda Municipal legalmente instituída. São elegíveis apenas secretarias municipais de segurança ou unidades congêneres. Cada cidade poderá apresentar somente uma proposta. Todas as instruções, orientações e modelos documentais com as informações necessárias ao envio dos projetos serão disponibilizadas pela Senasp aqui.

Fonte: MJSP

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