Ministro Flávio Dino recebe representantes de Guardas Municipais de 22 estados e discute propostas para a categoria

Foto: Tom Costa/MJSP

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, recebeu, nesta segunda-feira (27), representantes das guardas municipais para discutir propostas e anunciar medidas reivindicadas pela categoria. A principal delas é a inclusão, no artigo 144 da Constituição Federal, da Guarda Municipal como órgão de segurança pública.

Conforme o ministro, a proposta já foi apresentada e enviada à apreciação da Presidência da República: “Porque isto é compatível com aquilo que ocorre efetivamente. É transformar em norma o que os fatos determinam. Um roubo ou furto é grave na vida do cidadão e só vai resolver isso com sistema integrado e proximidade – Guarda Municipal é proximidade.”, ressaltou Dino, destacando a importância das guardas para a manutenção da ordem pública em âmbito comunitário.

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Outro avanço importante destacado pelo ministro é a finalização da proposta de programas que viabilizem a aquisição, por parte dos municípios, de viaturas, armamento, munições e capacitações para as guardas, com verba à parte dos recursos ordinários já repassados aos estados por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública.

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Pelo projeto, as capacitações seriam custeadas pelo Governo Federal, mas executadas em parceria com as Academias Estaduais, o que possibilitaria a qualificação de agentes de todo o país simultaneamente. Ainda no que tange à capacitação, o ministro destacou a bolsa-formação para agentes, prevista no decreto do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci II, já assinado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No encontro, também foram pontuados outros tópicos referentes à categoria que devem entrar na agenda do MJSP, como o papel dos guardas municipais diante do novo decreto de armas, a matriz curricular nacional da guarda municipal e a aposentadoria especial.

Um dos representantes da categoria presentes no encontro, Reinaldo da Silva, presidente do Instituto AGM Brasil destacou o encontro como fundamental para uma mudança de cultura no planejamento de segurança pública: “Este encontro é para debater soluções para a população, que depende de segurança pública comunitária e humanizada, temos que parar de pensar só em repressão e pensar no social.”

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