Atenção Prefeitura de Una: Mato alto e lixo em terrenos baldios vem sendo uma ameaça à Saúde Pública

Foto: Reprodução WhatsApp

Encontrar terrenos baldios no município de Una com mato alto e lixo, não é novidade pra ninguém. O site Una News vem publicando há anos essa problemática com objetivo de chamar atenção do Poder Público.

Na tarde desta quinta-feira (09), o Una News recebeu mais uma denúncia de um leitor sobre terreno sujo. Com mato alto e muito lixo, um terreno baldio na Travessa Rafael Pinheiro, próximo ao posto de saúde,  no bairro Sucupira, vem trazendo transtornos aos moradores da localidade.

Foto: Reprodução WhatsApp

Segundo um morador que preferiu não se identificar, além de animais peçonhentos, o local se transformou em abrigo de ratos e cobras, colocando a saúde e a vida da população em risco.

Os moradores pedem a equipe de fiscal da Prefeitura de Una, que identifique o proprietário (a) do terreno para que sejam tomadas as devidas providências.

O site Una News reforça a solicitação dos moradores, e sugere que a Prefeitura realize uma força tarefa na sede de Una e distritos, no intuito de sanar essa problemática que tornou-se um caos geral. Já que tem uma Lei Municipal, e que essa lei seja aplicada.

Lei Municipal:

De acordo com o Código da Higiene das Habitações (Lei Municipal de Una, n.º 609 DE 20 de Dezembro de 2000, Art-34), os proprietários de terrenos baldios são responsáveis pela conservação do local sempre limpo e capinado. Isso vale também para quintais e pátios.

A legislação determina ainda que esses locais sejam murados ou cercados, e não podem ficar alagados ou servir de depósito de lixo de qualquer natureza.

Quando o dono do terreno baldio descumpre a lei, a Fiscalização da Secretaria responsável faz uma notificação. No documento o infrator é avisado que o estado de conservação e limpeza do terreno está irregular. Ele é avisado, e terá um prazo estabelecido pela Prefeitura para se adequar à lei, sob pena de ser multado.

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