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Una: Terreno baldio recebe limpeza em frente ao Fórum, após reportagem no Una News

  • Jorge Pereira:Jornalista-DRT 0005599/BA - 07/03/2023
                       

Após reportagem publicada no dia 23 de fevereiro, o terreno baldio recebeu uma limpeza geral 

Foto: Crédito/Selma

Um terreno baldio no bairro Sucupira, em ao Fórum de Una,  que estava com mato alto e muito lixo gerando transtorno aos moradores, passou por uma limpeza geral pelo proprietário (a), após reportagem divulgada no site Una News, no último dia, 23 de fevereiro. Relembre o caso, (Clique aqui).

Lei Municipal de Una:

De acordo com o Código da Higiene das Habitações (Lei Municipal de Una, n.º 609 DE 20 de Dezembro de 2000, Art-34), os proprietários de terrenos baldios são responsáveis pela conservação do local sempre limpo e capinado. Isso vale também para quintais e pátios.

A legislação determina ainda que esses locais sejam murados ou cercados, e não podem ficar alagados ou servir de depósito de lixo de qualquer natureza.

Quando o dono do terreno baldio descumpre a lei, a Fiscalização da Secretaria responsável faz uma notificação. No documento o infrator é avisado que o estado de conservação e limpeza do terreno está irregular. Ele é avisado, e terá um prazo estabelecido pela Prefeitura para se adequar à lei, sob pena de ser multado.

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