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Una: Moradora do Sucupira denuncia terreno baldio no matagal em frente o Fórum

  • Jorge Pereira:Jornalista-DRT 0005599/BA - 23/02/2023
                       

Foto: Crédito Selma

Nesta quinta-feira (23), a moradora da Rua São Pedro no bairro Sucupira, procurou a reportagem do Una News para apresentar reclamações sobre um terreno baldio que se encontra  no matagal em frente ao Fórum.

Segundo Selma que reside ao lado do terreno, o local está servindo pra juntar sujeiras e atrair animais peçonhentos, gerando um grande transtorno.

“Selma do bar” como é conhecida popularmente,  solicita a presença dos fiscais da Prefeitura pra que identifique o proprietário do terreno, e que seja tomada as devidas providências.

Lei Municipal de Una.

De acordo com o Código da Higiene das Habitações (Lei Municipal de Una, n.º 609 DE 20 de Dezembro de 2000, Art-34), os proprietários de terrenos baldios são responsáveis pela conservação do local sempre limpo e capinado. Isso vale também para quintais e pátios. A legislação determina ainda que esses locais sejam murados ou cercados, e não podem ficar alagados ou servir de depósito de lixo de qualquer natureza. Quando o dono do terreno baldio descumpre a lei, a Fiscalização da Secretaria responsável faz uma notificação. No documento o infrator é avisado que o estado de conservação e limpeza do terreno está irregular. Ele é avisado, e terá um prazo estabelecido pela Prefeitura para se adequar à lei, sob pena de ser multado.

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