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Una: Moradores reclamam de condições de terreno baldio no bairro Santa Rita

  • Jorge Pereira:Jornalista-DRT 0005599/BA - 17/01/2023
                       

Foto: Una News/Jorge Kita

Com mato alto, um terreno baldio no bairro Santa Rita, localizado entre a Rua do Cravo com a Rua da Piaçava,  preocupa os moradores e quem passam no local.

Além de animais peçonhentos, o mato alto está tirando a visibilidade de condutores de veículos, podendo causar acidente no local.

Foto: Una News/Jorge Kita

Os moradores pedem a equipe de fiscal da Prefeitura de Una, que identifique o proprietário (a) do terreno para que sejam tomadas as devidas providências.

Lei Municipal:

De acordo com o Código da Higiene das Habitações (Lei Municipal de Una, n.º 609 DE 20 de Dezembro de 2000, Art-34), os proprietários de terrenos baldios são responsáveis pela conservação do local sempre limpo e capinado. Isso vale também para quintais e pátios.

A legislação determina ainda que esses locais sejam murados ou cercados, e não podem ficar alagados ou servir de depósito de lixo de qualquer natureza.

Quando o dono do terreno baldio descumpre a lei, a Fiscalização da Secretaria responsável faz uma notificação. No documento o infrator é avisado que o estado de conservação e limpeza do terreno está irregular. Ele é avisado, e terá um prazo estabelecido pela Prefeitura para se adequar à lei, sob pena de ser multado.

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