Una News - Responsabilidade com a Notícia - Nosso WhatsApp (73) 99917-3247 Email: unanews@yahoo.com.br
MENU

Guardas Municipais podem ter direito à aposentadoria especial

  • Jorge Pereira:Jornalista-DRT 0005599/BA - 11/01/2023
                       

Foto: Ilustrativa/GCM Indaiatuba

Guardas municipais poderão ter direito a aposentadoria especial, como também os agentes de trânsito. Foi o que ficou definido na Comissão de Assuntos Especiais (CAE) do Senado, no dia 20 de dezembro.

De acordo com o portal EXTRA, se aprovada, a mudança vai valer para quem tiver pelo menos 30 anos de contribuição e 20 na função, no caso de homens, e após 25 anos de contribuição com, no mínimo, 15 anos de atividade, no caso de mulheres.

O autor do projeto, o Senador Paulo Paim (PT-RS), avalia que a legislação atual não traz garantias especiais a essas categorias, que segundo ele atuam em condições de alto risco. Agora, o texto vai para a apreciação no Senado.

Para ter direito ao benefício, além de tempo de trabalho, o agente deverá comprovar que foi exposto a riscos para a sua saúde ou à sua integridade física pelo tempo exigido para a concessão do benefício.

A comprovação deverá ser feita por meio de perfil profissiográfico e com laudo que comprove a condição do ambiente de trabalho, elaborado por um médico ou engenheiro que atue na área.

LEIA TAMBÉM: Antônio Ruy irá coordenar o 1º curso de especialização para maestros na região sul da Bahia

Compartilhe

Atenção:

Aviso: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Una News. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.

NOTÍCIAS RELACIONADAS