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Una: Lei para coibir Perturbação do Sossego é regulamentada pela Prefeitura; confira!

  • Jorge Pereira:Jornalista-DRT 0005599/BA - 29/10/2022
                       

Portaria publicada pelo Executivo Municipal detalha e viabiliza aplicação da lei nº 753/2008, que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora/perturbação do sossego alheio

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Mais que um incômodo, a poluição sonora que tem gerado Perturbação do Sossego Alheio, tirando o sono das pessoas, é um dos principais problemas que os cidadãos de bem vem enfrentado constantemente na sede da cidade de Una, como também nos distritos e comunidades em geral.

Atenta a essa questão, a Administração Municipal publicou na última quinta-feira (27), uma portaria regulamentando a Lei Municipal nº 753/2008, a conhecida “Lei do Silêncio”, que estabelece diretrizes, critérios e normas para realização de eventos em espaço público e privado.

Una dá mais um passo no combate a esse tipo de poluição. Confira a portaria na íntegra: (CLIQUE AQUI)

DENÚNCIA DE PERTUBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO.

As denúncias que caracteriza perturbação do sossego alheio podem ser registradas na Secretária Municipal de Meio Ambiente; Polícia Militar número 190;  Delegacia de Polícia Civil; Promotoria de Justiça de Una/Email: una@mpba.mp.br;  Ouvidoria Geral do Estado da Bahia/WhatsApp-0800 284 0011, ou  Secretaria da Segurança Pública da Bahia/Email: ascomsspba@gmail.com

 

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