Sindimed, Cremeb e ABM emitem posicionamento sobre declaração do governador a respeito de contratação de médicos

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O Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed-BA), o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) e a Associação Bahiana de Medicina (ABM) emitiram nota oficial em relação à declaração do governador da Bahia de que contratará médicos de fora do estado ou do país. No Comunicado, as entidades médicas manifestam “surpresa e indignação” e retomam situações geradas pelo Governo com relação aos médicos da Bahia.

Entre os fatos rememorados pelo Sindimed, Cremeb e ABM há a inexistência de concurso médico há onze anos e gastos de mais de 151 milhões de reais para a contratação de empresas de intermediação de mão de obra médica, em que médicos têm que ser sócios, para o Governo da Bahia fugir da obrigação legal de realizar concursos.

Para ilustrar o descaso com os profissionais, as entidades elencam também o impedimento de avaliação para progressão funcional dos médicos que atuam para o Estado da Bahia; recusa em afastar da linha de frente do atendimento da Covid-19 médicos idosos e com comorbidades, além do excesso de burocracia que inviabiliza o recebimento de seguro pelo afastamento por Covid.

O Sindicato, o Conselho e Associação de Medicina citam ainda as dificuldades impostas pelo Governo com relação ao Planserv. Nesse sentido, as entidades relembram que se recusa a rever o teto orçamentário do plano dos servidores baianos e a atualizar tabelas de honorários e procedimentos, como também se nega a credenciar pessoas jurídicas e cooperativas.

Confira abaixo, na íntegra, a Nota Oficial emitida pelo Sindimed, Cremeb e ABM.

As entidades que abaixo subscrevem vêm manifestar sua surpresa e indignação com a declaração do Governador ao afirmar que irá contratar médicos de fora da Bahia ou no exterior.

A esse respeito, gostaríamos de lembrar ao Governador que o Governo da Bahia:

A) fez o último concurso para o cargo de médico há onze anos. Nesse período baixou editais para vários outros cargos (policial, bombeiro, professor, sociólogo, analista universitário, etc.), que somam mais de 15.000 vagas. Nos últimos três anos, não foi ultrapassado o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, não há impedimento legal ou orçamentário para a realização de novo concurso. Depende apenas de uma decisão política;

B) alterou o plano de carreira, em 2013, mas se recusa a regulamentar a avaliação de desempenho individual, necessária para a progressão funcional dos médicos estatutários;

C) se recusou a firmar o acordo mediado pela Justiça do Trabalho e assinado pela Secretaria de Saúde de Salvador, o SINDIFIBA, o SINDHOSBA e a EBSERH, que assegura aos médicos idosos e/ou com comorbidades o direito de não estarem lotados em unidades que atendam pessoas suspeitas ou diagnosticadas com COVID.

A verdade é que a proteção que o Governo está dando a todos os professores recusou dar aos médicos estatutários idosos e/ou com comorbidades. Na ação, nº 8036396-21.2020.8.05.0001, movida pelo SINDIMED não foi requerido que eles ficassem sem trabalhar, como o senhor disse em uma live. A liminar concedida apenas lhes assegurou o direito de não serem lotados em unidades/setores que atendessem pacientes suspeitos ou diagnosticados com COVID, o que foi confirmado no Agravo nº 8010654- 94.2020.8.05.0000, julgado em favor dos médicos à unanimidade pela 5ª Câmara Cível. Mas seus efeitos permanecem suspensos por decisão monocrática do Presidente do Tribunal de Justiça, atendendo a pedido e pressão do Governo;

D) gastou, em 2020, mais de 151 milhões de reais contratando médicos através das pessoas jurídicas das quais são sócios, de maneira a fugir da obrigação constitucional de selecioná-los por concurso. Para tanto, faz uso da portaria 1003, baixada em 2010. Não lhes paga em dia;

E) impôs tanta burocracia ao seguro contra afastamento por COVID que poucos são os médicos que conseguem se beneficiar;

F) se recusa a credenciar pessoas jurídicas e cooperativas junto ao Planserv, de modo a permitir que recebam diretamente através dele, ao invés de dependerem de repasses dos hospitais;

G)   se recusa a rever o teto orçamentário e a tabela de honorários e procedimentos do PLANSERV;

H) se recusa a ser transparente com relação à contratação de médicos pela SESAB, se omitindo de informar, por exemplo, quantos cargos de médico estão vagos e quantos são contratados através de pessoa jurídica. Para obter essas informações o SINDIMED precisou impetrar o Mandado de Segurança, sob nº 8022746-07.2020.8.05.0000, cuja liminar foi concedida, mas, passados 6 (seis) meses, ainda não foi cumprida.

Na Bahia não faltam médicos qualificados e prontos para atender à população, Governador. Cumprimos nosso juramento todos os dias com amor e dedicação aos pacientes e à profissão. Há um ano, estamos enfrentando a batalha da cura da COVID, tantas vezes sem condições ideais de trabalho e dobrando plantões. O que nos falta é um Governo que valorize e respeite os médicos.

Salvador-BA,02 de março de 2021.

Drª Ana Rita de Luna

Presidente do Sindimed-Ba

Drª Teresa Maltez

Presidente do CREMEB

Dr. César Amorim Presidente da ABM

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