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Lula não pode conceder entrevistas na prisão, diz Procuradora Raquel Dodge

  • Jorge Pereira:Jornalista-DRT 0005599/BA - 20/10/2018
                       

“O fato é que ele [Lula] é um detento em pleno cumprimento de pena e não um comentarista de política”, disse a procuradora.

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Desde 7 de abril, Lula cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão em Curitiba. (Foto: Google Imagens)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer nesta sexta-feira  (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido feito pelos jornalistas Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, e Florestan Fernandes para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceda entrevistas dentro da prisão.

No parecer, a procuradora defendeu a liberdade de expressão e de imprensa, mas ressaltou que, em algumas situações, há a possibilidade de proibir que presos concedam entrevistas.

Para Dodge, entre as finalidades da condenação de presos está o objetivo de cumprimento da pena “com discrição e sobriedade”. “O fato é que ele [Lula] é um detento em pleno cumprimento de pena e não um comentarista de política”, disse a procuradora.

“Conclui-se que a proibição de que Luiz Inácio Lula da Silva conceda entrevistas em áudio e/ou vídeo, apesar de ser restritiva da sua liberdade de expressão, é medida proporcional e adequada a garantir que as finalidades da pena a ele imposta sejam concretizadas, sendo, portanto, compatível com a ordem jurídica do país”, disse.

No início do mês, uma guerra de decisões liminares sobre os pedidos terminou com a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que impediu a concessão das entrevistas.

Lula está preso desde o dia 7 de abril deste ano, e cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão da Polícia Federal em Curitiba, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

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