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Una: Moradores reclamam de condições de terreno baldio na Av. Getúlio Vargas

  • Jorge Pereira:Jornalista-DRT 0005599/BA - 22/05/2018
                       

Além do mato alto, há relatos de sujeira, ratos e mosquitos no local

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O mato alto em um terreno baldio preocupa moradores. (Foto: Via WhatsApp)

Com mato alto, lixo, ratos e mosquitos, um terreno baldio no centro da cidade na Avenida Getúlio Vargas, preocupa os moradores e quem passa no local.

Esse mesmo terreno foi motivo de denúncia de moradores ao Una News, em novembro do ano passado, mas, nenhuma providência foi tomada para solucionar o caso.

Mais uma vez, os moradores pedem a Prefeitura, que identifique o proprietário do terreno para que seja tomada as devidas providências.

Lei Municipal:

De acordo com o Código da Higiene das Habitações (Lei Municipal de Una, n.º 609 DE 20 de Dezembro de 2000, Art-34), os proprietários de terrenos baldios são responsáveis pela conservação do local sempre limpo e capinado. Isso vale também para quintais e pátios.

A legislação determina ainda que esses locais sejam murados ou cercados, e não podem ficar alagados ou servir de depósito de lixo de qualquer natureza.

Quando o dono do terreno baldio descumpre a lei, a Fiscalização da Secretaria responsável faz uma notificação. No documento o infrator é avisado que o estado de conservação e limpeza do terreno está irregular. Ele é avisado, e terá um prazo estabelecido pela Prefeitura para se adequar à lei, sob pena de ser multado.

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