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ÁUDIO: UNA-SESSÃO DO PODER LEGISLATIVO DESTA TERÇA (12/04)

  • Jorge Pereira:Jornalista-DRT 0005599/BA - 13/04/2016
                       
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Poder Legislativo Municipal de Una-Ba

Nesta terça-feira (12), foi realizada a sessão ordinária do Poder Legislativo com a presença dos 11 vereadores.

Ao contrário da sessão do dia 06 de abril, tumultuada por conta de um projeto de lei 057/2016, protocolado pelo Executivo em 7 de março de 2016 na Câmara de vereadores, Reveja aqui.  Essa última sessão transcorreu normalmente, sendo presidida pelo vice-presidente vereador Man.

Sobre o Projeto de Lei 057/2016

Após parecer do Jurídico da Câmara de vereadores, o polêmico Projeto de lei 057/2016, que foi protocolado em 07 de março na Câmara de vereadores, que autoriza a isenção de tributos por 20 anos a empresas que queiram instalar-se no Município de Una, será devolvido ao Executivo.

Pareceres da Comissão de Justiça e Redação do Projeto 057/2016

Conforme parecer do (CJR), o referido Projeto necessita de Estudo de Impacto Ambiental, além que será necessário o executivo  comprovar,  que essa  isenção de tributos não prejudicará o orçamento público e nem ferirá os princípios constitucionais tributário. Também, em respeito ao ano eleitoral vigente, a Lei 9.504/1997,  Art. 73, Inciso X, proíbe aos Agentes Públicos  a concessão de benefício.

Confira os áudios.

Abertura da Sessão

Leitura da Ordem do dia

Vereador Antônio

Vereador Dilsinho.Parte1

Vereador Dilsinho.Parte2

Vereador Dilsinho.Parte3

Vereador Martan

Vereador Man

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