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UNA: NOTA DE ESCLARECIMENTO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

  • Jorge Pereira:Jornalista-DRT 0005599/BA - 30/11/2015
                       

O Governo do Estado, através da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, enviou por Email no início da noite desta segunda-feira (30), uma nota de esclarecimento ao site Una News, em relação ao protesto dos estudantes da Escola Estadual Menandro Minahim, que foi realizado hoje na cidade de Una.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia informa que nenhuma escola da rede estadual será fechada na Bahia. O que está ocorrendo é o processo de negociação com algumas prefeituras para municipalização de escolas que ofertam ensino fundamental. Nesse caso, a escola continuará sendo pública e assegurado o atendimento a todos os estudantes dos municípios. Segundo determina a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional – LDB 9394/1996, a responsabilidade pelo atendimento do ensino fundamental é dos municípios. O Estado apenas assume quando o município não tem condições de garantir esse atendimento. Para a municipalização, a Secretaria da Educação do Estado considera o desempenho dos últimos cinco anos e só realiza o processo quando o município tem plena condição de garantir aos estudantes o direito de aprender. Vale destacar que o programa prioritário do Governo da Bahia, Educar para Transformar, tem como primeiro eixo a colaboração com os municípios para melhorar a educação pública em todo o Estado.

ASCOM/Secretaria da Educação do Estado da Bahia

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