
Por unanimidade, o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou na noite de hoje (7) as contas do governo Dilma, relativas a 2014, conforme relatório do ministro Augusto Nardes. Oito ministros, incluindo o próprio Nardes, votaram pela rejeição – apenas o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, não votou. A decisão final caberá ao Congresso – o parecer pela reprovação das contas será encaminhado à Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Depois terá de passar pelos plenários da Câmara e do Senado, ou por uma sessão conjunta. A oposição aproveitará a decisão do TCU para tentar levar adiante sua proposta de impeachment.
No voto, Augusto Nardes destacou que houve “afronta de princípios objetivos de comportamentos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando um cenário de desgovernança fiscal”. Ele também afirmou que o governo criou “uma irreal condição”, que permitiu um gasto adicional de forma indevida.
“O não registro dos pagamentos das subvenções, o não registro de dívidas contraídas e a omissão das respectivas despesas primárias no cálculo do resultado fiscal criaram a irreal condição para que se editasse o decreto de contingenciamento em montante inferior ao necessário para o cumprimento das metas fiscais do exercicio de 2014, permitindo, desse modo, a execução indevida de outras despesas”, concluiu Nardes.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, foi vaiado após dizer “que não se poderia, artificiosamente, tentar transformar isso num movimento de cassação de mandato presidencial”.
Agência Brasil
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