TSE MANTÉM AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DO MANDATO DE DILMA

Por 5 votos a 2, ministros reverteram decisão que arquivou ação. Resultado foi antecipado pelo JB

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite desta terça-feira, manter a ação de impugnação de mandato da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer, por fatos relacionados à campanha presidencial de 2014, conforme ação proposta pelo PSDB. Os tucanos sustentam que houve abuso de poder político e econômico nas eleições, com uso da estrutura pública na disputa presidencial, e indicam ainda supostos repasses à campanha petista oriundos do esquema deflagrado na Operação Lava Jato.

No início do ano, a ação foi arquivada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, mas um recurso proposto pelo PSDB fez o caso ser levado ao plenário do TSE. Votaram pela continuidade da ação os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha – que deixou o Tribunal na última semana -, Luiz Fux, Henrique Neves, e o presidente do tribunal, Dias Toffoli.

Os votos pelo arquivamento do caso foram os de Maria Thereza, alvo de fortes críticas de Mendes. e Luciana Lóssio. Na sessão desta terça, a ministra Luciana Lóssio votou pelo arquivamento, alegando que as acusações feitas pelo PSDB carecem de provas, baseadas apenas em notícias de jornal.

Após manifestar sua posição nesta terça, Toffoli também disse que analisará em seu gabinete outras duas questões que ficaram pendentes de decisão. Uma delas diz respeito a uma proposta do ministro Luiz Fux para unificar num só processo todas as ações que questionam a eleição de Dilma e Temer.

A outra se relaciona à relatoria dos casos, já que duas ações estavam sob análise de João Otávio de Noronha, que deixou a Corte na semana passada. Outra ação estava com Maria Thereza e uma quarta com Luiz Fux.

No final da análise, Maria Thereza se manifestou para deixar a relatoria da ação de impugnação, já que votou pelo seu arquivamento. Ela defendeu que o ministro Gilmar Mendes assuma o caso, já que foi o primeiro a votar pela sua reabertura. (JB)