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MAIORIDADE PENAL: DEPUTADOS AVALIAM RECURSO AO STF CONTRA APROVAÇÃO DE EMENDA

  • Jorge Pereira:Jornalista-DRT 0005599/BA - 02/07/2015
                       

Parlamentares se manifestam a favor da redução da maioridade penal

Deputados contrários à aprovação da emenda que reduziu a maioridade penal de 18 anos para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, tentarão anular a votação da madrugada de hoje (2). O novo texto foi aprovado por 323 votos favoráveis, 155 contrários e duas abstenções. O grupo tem uma reunião marcada para o início da tarde, a fim de costurar o texto do mandado de segurança que será apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Câmara derrubou a rejeição à redução da maioridade penal e aprovou, em primeiro turno, por 323 a 155 votos e 2 abstenções

Câmara derrubou a rejeição à redução da maioridade penal e aprovou, em primeiro turno, por 323 a 155 votos e 2 abstenções

Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou que o procedimento de colocar em votação emendas aglutinativas apresentadas depois que propostas substitutivas são rejeitadas pelo plenário está previsto no Regimento Interno da Casa. “É cristalino”, esclareceu, citando questões colocadas pelo petista Arlindo Chinaglia quando comandava a Câmara.

Favorável à redução da maioridade, Cunha voltou a rebater acusações de que só são aprovadas matérias que ele apoia. “Ninguém ganha num país em que precisamos discutir impunidade, mesmo com o problema de violência que temos. Por causa da realidade existente, quem ganhou com a votação foi à população brasileira, que é favorável à proposta.” (JB)

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