UNA: PREFEITA É DENUNCIADA NO MP POR FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO

Matéria retirada do Bahia Notícias.

A Câmara de Vereadores de Una, no sul baiano, protocolou nesta quarta-feira (3) uma representação no Ministério Público do Estado (MP-BA) para denunciar a prefeita da cidade, Diane Brito Ruciolelli (PSD) por falsificação de documento público.

De acordo com o Código Penal, o crime pode ser punido com prisão de dois a seis anos, além de multa. Se o autor da infração for funcionário público que tenha utilizado o cargo para cometer a fraude, a pena é aumentada de sexta parte. De acordo com o processo, a prefeita falsificou o documento para ocultar outra irregularidade cometida anteriormente.

Ela já havia sido denunciada por um morador por pagamento ilegal de despesas de combustível da empresa que presta serviço de coleta de lixo, a Autor Forte Transporte e Serviços Urbanos LTDA com recursos públicos. A gestora chegou a ser acionada pela irregularidade e por descumprimento do contrato, ao qual acrescentou uma cláusula para justificar o pagamento dos custos com combustível.

Os vereadores da oposição descobriram a fraude após verificarem que na chancela do Tribunal de Contas dos Municípios havia dois contratos com a mesma numeração “Contrato nº39P/2013”. A falsificação pode ser percebida a olho nu. “O que está acontecendo em Una é muito grave. A prefeita foi capaz de fraudar um documento justamente para abafar outro crime que ela cometeu antes. Isso é muito sério e precisa de punição”, apontou o presidente da Câmara, Ailton Nunes. Para o vereador, o MP deve ingressar com ação penal contra a prefeita.

Após o site Una News tomar conhecimento da matéria publicada no Bahia Notícias, nossa reportagem entrou em contato com o presidente da Câmara, Ailton Nunes Dias e obteve cópia da DENÚNCIA, do contrato ORIGINAL e do contrato FALSIFICADO.

Confira abaixo:

Cópia da denúncia da Câmara de vereadores contra a prefeita Diane, no MP, por FALSIFICAÇÃO de DOCUMENTO.

Contrato ORIGINAL de (Nº39P/2013), datado em  09 de julho de 2013, onde a CLÁUSULA SEXTA só vai até  item 6.9

O SEGUNDO contrato de (Nº39P/2013) com a mesma data do contrato ORIGINAL, datado em 09 de julho de 2013, já aparece FALSIFICADO na CLÁUSULA SEXTA com um item a mais , ou seja: 6.10