CÂMARA REJEITA PROPOSTAS DE MUDANÇA DE SISTEMA ELEITORAL

A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite desta terça-feira (26), todas as propostas de reforma do sistema eleitoral brasileiro – o distritão, o sistema distrital misto e o sistema de listas partidárias – parte da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, a PEC da Reforma Política.

A decisão da Casa mantém o modelo atual, em que a eleição de vereadores, deputados estaduais e deputados federais é proporcional ao total de votos recebidos por cada coligação de partidos.

Esse modelo maximiza o potencial de cada voto, pois tanto os votos “excedentes” dos candidatos mais bem votados como os votos “insuficientes” dos menos votados são redistribuídos entre os candidatos de votação intermediária de cada coligação.

Apesar do consenso de que o modelo é problemático, os deputados não chegaram a um acordo sobre a melhor alternativa.

O distritão, defendido pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha, foi o último modelo a ser votado, mas foi derrotado por 267 votos contra 210. A proposta precisava de, pelo menos, 308 votos para conseguir aprovação. A proposta, criticada por cientistas políticos, determina que os mais bem votados sejam eleitos, independentemente da votação geral dos partidos.

O sistema distrital misto, defendido pelo PSDB, foi derrotado por 369 votos contra apenas 99 a favor. Nesta opção, parte das vagas seria preenchida pelo sistema proporcional e o restante pelo sistema majoritário.

Já o sistema de listas fechadas, proposto pelo PMDB e historicamente defendido pelo PT, determina que o eleitor vote na legenda e o partido distribua os votos entre seus candidatos, numa ordem pré-estabelecida. Ele foi o primeiro a ser derrotado, por 402 votos contra 21.

Alguns deputados demonstraram descontentamento com o fato de o relatório da Comissão Especial para a análise da reforma política, criada em fevereiro, ter sido descartado por Eduardo Cunha.

Como as propostas são emendas constitucionais, sua aprovação é mais difícil que projetos de lei. Para que a Constituição seja alterada, é preciso 60% dos votos de deputados e senadores, em votações de dois turnos em cada casa. No caso dos deputados, são necessários 308 votos dos 513.

BBC