NOTA DE REPÚDIO: SINDSPUC – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canavieiras

SINDSPUC vai a Brasília em defesa dos direitos dos servidores de Canavieiras

NOTA DE REPÚDIO

SINDSPUC – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canavieiras

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canavieiras (SINDSPUC) vem a público manifestar seu veemente repúdio às medidas judiciais propostas que colocam em risco direitos historicamente assegurados aos servidores públicos.

É motivo de indignação diante de um comportamento cruel o fato de que o atual Prefeito Municipal, Paulo Carvalho, responsável pelo ajuizamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade, tenha participado diretamente do processo legislativo que originou ao menos uma das leis agora questionadas, na condição de Presidente da Câmara Municipal à época da edição da Lei nº 968/2012.

Passados mais de 13 anos, é inadmissível que o mesmo agente público, hoje na posição de Chefe do Executivo, venha buscar junto ao Supremo Tribunal Federal a declaração de inconstitucionalidade de normas que contrariam com sua própria atuação institucional no passado, tentando agora invalidá-las em prejuízo direto dos servidores.

Tal conduta revela não apenas incoerência, mas uma postura que penaliza injustamente os trabalhadores, transferindo a eles o ônus de eventuais falhas que jamais lhes pertenceram, gerando insegurança jurídica e ameaçando direitos consolidados ao longo de mais de uma década.

O SINDSPUC reafirma que:

• Direitos dos servidores públicos não podem ser tratados como variáveis de gestão.
• A alegação tardia de inconstitucionalidade não pode servir como instrumento para retirada de direitos já incorporados.
• O princípio da segurança jurídica deve ser respeitado, especialmente quando se trata de verbas de natureza alimentar.

Reiteramos que o sindicato não aceitará qualquer medida que represente retrocesso ou supressão de direitos, e adotará todas as providências legais cabíveis para a defesa intransigente da categoria.

Por fim, exigimos da Administração Municipal:

• Respeito aos servidores públicos.
• Abertura imediata de diálogo com o SINDSPUC.
• Garantia clara de que não haverá retirada de direitos.

O SINDSPUC seguirá firme, vigilante e atuante nos interesses e proteção aos servidores municipais de Canavieiras.

Nenhum direito a menos!

SINDSPUC
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canavieiras

A luta continua em defesa dos servidores públicos

Nesta semana, durante a Marcha dos Trabalhadores em Brasília, buscaremos diálogo com os deputados que receberam votos no município e possuem ligação com a gestão municipal, com o objetivo de que retirem a Ação Direta de Inconstitucionalidade.

O SINDSPUC de Canavieiras seguirá firme na luta por respeito, valorização e garantia dos direitos dos servidores públicos.

Dario Brito
Presidente