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Secretaria de Cultura de Una convoca beneficiários da Lei Aldir Blanc
A Prefeitura de Una, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, convoca todos os fazedores e fazedoras de cultura contemplados(as) pela Lei Aldir Blanc – 1º Ciclo para realizarem a prestação de contas obrigatória dos recursos recebidos.
O procedimento deve ser feito entre os dias 21 e 26 de janeiro, presencialmente, na Secretaria de Turismo e Cultura do município. Os contemplados devem apresentar toda a documentação exigida no edital, conforme os anexos V (pessoa jurídica) e VI (grupo coletivo), incluindo relatório de execução do projeto, comprovações e demais documentos obrigatórios.
A gestão municipal alerta que o não cumprimento do prazo pode resultar em pendências administrativas e sanções previstas em lei, conforme estabelece a legislação da Lei Aldir Blanc.
Lei Aldir Blanc
A Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020) foi uma medida emergencial criada para apoiar o setor cultural brasileiro durante a pandemia de COVID-19, oferecendo renda para trabalhadores da cultura, subsídios para espaços culturais e fomento a projetos, através de editais e prêmios, homenageando o compositor Aldir Blanc. Posteriormente, evoluiu para a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB – Lei nº 14.399/2022), tornando-se uma política permanente de fomento à cultura com repasses anuais da União para estados e municípios.
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