Perturbação do sossego: Prefeitura de Itabuna cassa Alvará de Bar por perturbação à vizinhança

Decisão da Secretaria de Segurança e Ordem Pública considera reincidência no uso abusivo de som em área residencial; bar está proibido de utilizar equipamentos sonoros

Itabuna: (Foto: Reprodução internet)

A Prefeitura de Itabuna, por meio de decisão do Processo Administrativo da Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SESOP), cassou o Alvará de Sonoridade do Rubens Bar, emitido há dois anos e com prazo de validade até o próximo dia 23 de maio. Com isto, o estabelecimento está terminantemente proibido de utilizar equipamentos sonoros e ruidosos que perturbem a vizinhança na Avenida Manoel Chaves, no Bairro São Caetano.

Os proprietários do estabelecimento comercial foram notificados e o ato administrativo publicado na edição eletrônica do Diário Oficial do Município nesta quarta-feira, dia 16, levando em conta o Relatório do Processo Administrativo nº 001/2025, de 17 de fevereiro, que apurou o abuso no uso de aparelhagem sonora numa área eminentemente residencial. No Processo Administrativo (PAD) eles tiveram o direito à ampla defesa e ao contraditório como previsto na legislação.

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O secretário de Segurança e Ordem Pública, Humberto Mattos, explicou que o bar já tinha sido denunciado várias vezes, sendo objeto de ação judicial, fiscalização da Prefeitura e procedimentos na Polícia Civil. A Prefeitura foi objeto de Ação Civil Pública pelo Ministério Público para que fizesse o procedimento contra transgressões quanto ao abuso na sonoridade excessiva.

O titular da SESOP lembrou ainda que recentemente o estabelecimento teve o Alvará de Sonoridade suspenso por 90 dias e recebeu duas multas administrativas de cerca de R$ 20 mil reais, mas nada fez para cumprir as determinações. “Agora, determinamos a cassação da permissão de uso de aparelhos sonoros e ruidosos definitivamente”, disse Humberto Mattos.

O secretário acrescentou que o bar vizinho fez acordo, depois de mudar de dono, e recebeu Alvará de Sonoridade com a permissão de apenas utilizar som ambiente e karaokê, mas está impedido de apresentar bandas de pagode ou de quaisquer outros estilos musicais que importunem moradores das imediações da Avenida Manoel Chaves.  *Fonte: Prefeitura Itabuna

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