Câmara de vereadores de Una. (Foto: Una News/Jorge Kita)
Na manhã desta quinta-feira, 27 de fevereiro, foi realizada, na Sala das Comissões da Câmara Municipal de Una, a reunião de posse das Comissões Permanentes para o atual exercício. A composição das comissões ficou definida da seguinte forma:
1. Comissão de Justiça, Legislação e Redação
2. Comissão de Finanças, Orçamento e Contas
3. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
4. Comissão de Urbanismo, Infraestrutura e Meio Ambiente
COMISSÕES: O QUE SÃO, E PARA QUÊ SERVEM?
As Comissões são órgãos técnicos constituídos pelos membros da Câmara, em caráter permanente, destinados a proceder estudos, a emitir pareceres especializados, realizar investigações e representar o Legislativo. Compete às Comissões discutir, analisar e exarar pareceres sobre Projetos de Leis e demais matérias que lhe forem atribuídas, bem como convocar os Secretários Municipais ou Diretores equivalentes para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições. O Parecer de cada Comissão deve ser apresentado para protocolo e despacho na Secretaria da Câmara Municipal.
Compete ainda às Comissões exercerem no âmbito de sua competência a fiscalização dos atos do Executivo e da administração indireta. O Poder Legislativo Municipal também pode eventualmente criar comissões temporárias, com o objetivo de analisar um assunto específico. Elas são extintas quando o prazo de duração termina ou quando alcançam a finalidade para a qual foram criadas.
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