Caso da obra asfáltica em Una: ICMBIo emite nota, e rebate crítica de vereador

A nota explica que o ICMBio não embargou a obra e aguarda que a empresa Katharina Engenharia apresente a licença federal (ou a dispensa da licença) para o trecho da rodovia que cruza o Refúgio de Vida Silvestre de Una.

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O Núcleo de Gestão Integrada do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade em Ilhéus enviou nota de esclarecimento ao site Una News após declarações do vereador Dí Rusciolelli (relembre aqui),  que o ICMBio está embargando a obra asfáltica no Município 

 Nota de esclarecimento em PDF (Clique aqui)

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CONFIRA ABAIXO,  NOTA DE ESCLARECIMENTO NA ÍNTEGRA

“O Núcleo de Gestão Integrada de Ilhéus do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio Ilhéus), vem a público trazer os seguintes esclarecimentos sobre notícias distorcidas e falsas que vem circulando em relação a obra de pavimentação asfáltica da BA 676, entre a cidade de Una e o distrito de Colônia.

Informamos que o ICMBio não embargou a obra.

A obra na rodovia em questão possui trechos no interior do Refúgio de Vida Silvestre (Revis) de Una (que é uma Unidade de Conservação federal). Para este trecho, conforme art. 7° da Lei Complementar n°140 de 2011, há a necessidade de licenciamento do órgão licenciador federal (IBAMA) para completa instrução do processo (ou o documento de dispensa do licenciamento emitido pelo IBAMA). A informação que o ICMBio recebeu, até o momento, é que a obra teve uma isenção de licença pelo INEMA, que é o órgão estadual de meio ambiente, e recebeu as autorizações de supressão de vegetação emitidas pela Prefeitura. A empresa solicitou uma autorização direta ao ICMBio de Ilhéus, relativo ao trecho que atravessa o Revis, porém o ICMBio só pode emiti-la com a dispensa de licenciamento do IBAMA, ainda não apresentada pela empresa. Assim o ICMBio não possui ainda os documentos básicos para analisar o pedido de autorização da obra que tanto irá beneficiar a todos. O ICMBio já orientou a empresa (Katharina Engenharia) a abrir o processo no IBAMA solicitando a dispensa, caso o procedimento ainda não tenha sido efetuado, enviamos um link para abertura de processo digital. Reforçamos que o ICMBio não embargou a obra. Mas segue atento e a disposição para que, o que for realizado nas Unidades de Conservação, estejam seguindo todos os ritos necessários”.

Ilhéus, 11 de dezembro de 2024

PAULO AFONSO SOARES ARAGAO JUNIOR

Analista Ambiental – Chefe do ICMBio Ilhéus

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