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Una: Moradores pedem identificação do dono de terreno abandonado próximo à Praça da Torre

  • Jorge Pereira:Jornalista-DRT 0005599/BA - 08/04/2024
                       

Foto: Reprodução WhatsApp

Moradores que vivem nas redondezas da “Praça da Torre”, localizada no centro de Una, estão pedindo às autoridades competentes que identifiquem o proprietário de um terreno abandonado, tomado por lixo e vegetação alta, que tem causado transtornos aos vizinhos. Segundo relatos dos moradores, é comum avistar animais peçonhentos no local, além da proliferação de mosquitos transmissores da dengue.

A situação preocupa os moradores, que vê a necessidade de uma intervenção rápida das autoridades para resolver o problema e evitar possíveis consequências para a saúde pública. A colaboração entre os moradores e o poder público é vista como fundamental para enfrentar os riscos à saúde e garantir um ambiente mais seguro e limpo para todos os habitantes próximos à Praça da Torre.

Diante disso, os moradores estão unindo esforços para pressionar as autoridades locais a tomarem medidas urgentes, como a limpeza do terreno e a identificação do proprietário responsável. A esperança é que essa ação conjunta resulte em melhorias significativas na qualidade de vida e bem-estar da comunidade.

Lei Municipal de Una:

De acordo com o Código da Higiene das Habitações (Lei Municipal de Una, n.º 609 DE 20 de Dezembro de 2000, Art-34), os proprietários de terrenos baldios são responsáveis pela conservação do local sempre limpo e capinado. Isso vale também para quintais e pátios. A legislação determina ainda que esses locais sejam murados ou cercados, e não podem ficar alagados ou servir de depósito de lixo de qualquer natureza. Quando o dono do terreno baldio descumpre a lei, a Fiscalização da Secretaria responsável faz uma notificação. No documento o infrator é avisado que o estado de conservação e limpeza do terreno está irregular. Ele é avisado, e terá um prazo estabelecido pela Prefeitura para se adequar à lei, sob pena de ser multado.

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