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Una: Mato alto em terrenos baldios e casas no bairro da Urbis e Santa Rita preocupa moradores

  • Jorge Pereira:Jornalista-DRT 0005599/BA - 06/03/2024
                       
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Foto: Una News/Jorge Kita

Moradores dos bairros Urbis e Santa Rita, em Una, manifestam a urgente necessidade de ações por parte do poder público municipal para a identificação dos proprietários de casas e terrenos tomados por sujeira e matagais. Em meio à epidemia de Dengue que assola o país, a apreensão da população cresce diante do cenário de mato alto e detritos em terrenos localizados na zona urbana da cidade de Una, onde também se observa a presença de animais peçonhentos.

Nesta quarta-feira (06), a equipe do Una News recebeu informações sobre uma residência com matagal elevado no bairro da Urbis, no caminho 04, e prontamente deslocou-se ao local para registrar imagens que documentam a situação. Diante dessa preocupação evidente, os moradores dessas localidades estão clamando pela intervenção efetiva da Prefeitura, solicitando o envio de fiscais para inspeção imediata e a identificação precisa dos responsáveis pelos terrenos, visando adotar as medidas necessárias para a limpeza e manutenção adequada.

Agravada pela potencial propagação de doenças transmitidas por mosquitos, como a Dengue, a situação exige uma resposta rápida das autoridades municipais, garantindo a segurança e bem-estar da comunidade. A colaboração entre a população e o poder público torna-se crucial para mitigar os riscos à saúde e promover um ambiente mais seguro e limpo para todos os habitantes desses bairros em Una.

Lei Municipal de Una:

De acordo com o Código da Higiene das Habitações (Lei Municipal de Una, n.º 609 DE 20 de Dezembro de 2000, Art-34), os proprietários de terrenos baldios são responsáveis pela conservação do local sempre limpo e capinado. Isso vale também para quintais e pátios.

A legislação determina ainda que esses locais sejam murados ou cercados, e não podem ficar alagados ou servir de depósito de lixo de qualquer natureza.

Quando o dono do terreno baldio descumpre a lei, a Fiscalização da Secretaria responsável faz uma notificação. No documento o infrator é avisado que o estado de conservação e limpeza do terreno está irregular. Ele é avisado, e terá um prazo estabelecido pela Prefeitura para se adequar à lei, sob pena de ser multado

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