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Una: Vereadora cobra garantias oficiais para o término do ano letivo dos alunos

  • Jorge Pereira:Jornalista-DRT 0005599/BA - 27/11/2023
                       
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Vereadora Valdenize cobra garantia dos 200 dias letivos para os alunos de Una

No dia 16 de novembro, durante uma sessão na Câmara Municipal, a vereadora Valdenize expressou sua preocupação e exigiu da Prefeitura de Una uma publicação oficial que garantisse a extensão do ano letivo na rede municipal até o dia 20 de dezembro de 2023. Ela também solicitou a confirmação dos 200 dias letivos para os estudantes, em conformidade com o que é determinado pela legislação.

Valdenize ressaltou a ausência de qualquer garantia oficial por parte da Prefeitura, afirmando que até o momento há apenas especulações sobre a continuidade do ano letivo. Ela explicou que encerrar as atividades escolares antes da data estipulada pelo calendário educacional configura um descumprimento tanto da Constituição Federal quanto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Diante da falta de definição e da possível violação dos direitos dos estudantes, a vereadora apresentou um requerimento na Câmara solicitando explicações ao Secretário de Educação. No entanto, até o momento, Valdenize ainda não recebeu resposta às suas indagações.

“A Secretaria de Educação e a Prefeitura de Una têm o dever de informar oficialmente a população não somente a data exata e definitiva do encerramento das aulas, como também de dizer se a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação estão sendo cumpridas. O calendário escolar precisa ser respeitado, com escolas funcionando regularmente, o transporte escolar e a alimentação sendo ofertada em todas as unidades. Estou aqui reivindicando o que é direito dos estudantes da rede municipal do nosso município”, afirmou a vereadora

 

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