Una: Terreno abandonado no bairro Sucupira causa transtornos aos moradores

Foto: Reprodução WhatsApp

Os moradores da Rua João Paulo Segundo, localizada no bairro Sucupira, em Una, estão enfrentando sérios problemas devido a um terreno baldio próximo à casa de Jó do “açougue”.

Segundo relatos dos moradores, o local está completamente tomado por mato e até mesmo colchões velhos foram descartados ali, transformando-o em um abrigo para animais peçonhentos e ratos, colocando em risco a saúde e segurança das pessoas que habitam a região.

Preocupados com a situação, os moradores estão solicitando a intervenção da Prefeitura para enviar fiscais ao local e a devida identificação do proprietário do terreno, a fim de tomar as medidas necessárias para a limpeza e manutenção adequada.

Além disso, esperam que o proprietário seja obrigado a realizar a limpeza do terreno, evitando a proliferação de animais nocivos e garantindo a segurança e bem-estar da comunidade.

A ação da Prefeitura é vista como a única solução para resolver esse problema e tranquilizar os moradores, que estão cansados dos transtornos causados pela situação. Aguarda-se, portanto, uma resposta rápida e eficiente por parte das autoridades competentes, a fim de garantir a qualidade de vida e o bem-estar dos habitantes da região.

Lei Municipal de Una:

De acordo com o Código da Higiene das Habitações (Lei Municipal de Una, n.º 609 DE 20 de Dezembro de 2000, Art-34), os proprietários de terrenos baldios são responsáveis pela conservação do local sempre limpo e capinado. Isso vale também para quintais e pátios.

A legislação determina ainda que esses locais sejam murados ou cercados, e não podem ficar alagados ou servir de depósito de lixo de qualquer natureza.

Quando o dono do terreno baldio descumpre a lei, a Fiscalização da Secretaria responsável faz uma notificação. No documento o infrator é avisado que o estado de conservação e limpeza do terreno está irregular. Ele é avisado, e terá um prazo estabelecido pela Prefeitura para se adequar à lei, sob pena de ser multado.

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