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Novo decreto aumenta imposto sobre armas de fogo e munições

  • Jorge Pereira:Jornalista-DRT 0005599/BA - 01/11/2023
                       

Governo espera aumentar arrecadação e desestimular o armamento para a população civil.

Munições também sofrerão aumento no imposto — Foto: Reprodução/Jornal Hoje

O presidente Lula publicou um decreto aumentando a cobrança de imposto sobre armas de fogo e munições. A mudança do valor tem como principal objetivo desestimular o armamento por parte da população civil. O decreto alterou a tabela que estava em vigor desde julho do ano passado.

Na época, o ex-presidente Jair Bolsonaro estabeleceu a alíquota de IPI (imposto sobre produtos industrializados) para armas de fogo em 29,25%. Conforme o decreto publicado nesta terça-feira (31), a alíquota subirá para 55%.

A nova taxa vai incidir sobre armas como revólveres e pistolas, espingardas, carabinas, lançadores e spray de pimenta.

O governo também aumentou o IPI sobre as munições. O imposto sobre cartuchos e todas as partes que compõem a munição subiu de 13% para 25%.

A nova taxação pode ajudar na arrecadação do governo. O Ministério da Fazenda calcula que, em três anos, a Receita Federal pode arrecadar R$ 1,1 bilhão com a medida, que passará a valer em 1º de fevereiro de 2024. *Fonte: g1

📱 NOTÍCIAS/LEIA TAMBÉM: Canavieiras: Homem é detido pela PM por porte ilegal de arma de fogo

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