Justiça nega pedido de retorno de ex-prefeito de Canavieiras ao cargo cassado pela Câmara Municipal

Ex-Prefeito de Canavieiras, Dr. Almeida. (Foto: Print vídeo Câmara de Vereadores)

O ex-prefeito de Canavieiras, Clóvis Roberto Almeida, teve seu pedido para voltar ao cargo de chefe do Poder Executivo do município negado pela Justiça. Nesta segunda-feira (27), o desembargador Cássio José Barbosa Miranda, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), indeferiu o pedido feito por Clóvis, que havia sido cassado pela Câmara Municipal em 1⁰ de novembro.

Dr. Almeida havia interposto um Agravo de Instrumento no TJ-BA após o magistrado de Canavieiras, Bruno Dantas, negar a determinação de seu retorno ao cargo.

Confira a decisão da Justiça na íntegra: (CLIQUE AQUI)

Segundo o desembargador, “não se vislumbra, no recurso, as hipóteses de cabimento para o deferimento da liminar pleiteada que determinaria o retorno do ex-gestor ao cargo”. De acordo com o desembargador, “na hipótese versada, a decisão apresenta fundamento plausível para o indeferimento do pedido de liminar, que adoto e faço integrar a esta decisão”.

De acordo com o advogado da Câmara Municipal de Canavieiras, Thiago Santos Bianchi, “em mais uma decisão proferida pelo Tribunal de Justiça se confirma a lisura com que o Poder Legislativo tratou a denúncia apresentada que culminou na cassação do mandato do ex-prefeito”.

“Foram três mandados de segurança, um deles perante o Superior Tribunal de Justiça, uma ação declaratória de nulidade, agravos de instrumento e uma suspensão de liminar para discutir se a Câmara Municipal seguiu os procedimentos legais para processamento da Denúncia 001/2023. Em todos eles, o Poder Judiciário tem consolidado a legalidade dos atos praticados pela Comissão Processante e pelo Parlamento Municipal”, disse o advogado.

 NOTÍCIAS/LEIA TAMBÉM: Una: Criança de 5 anos é levada a Salvador para remoção de moeda ingerida

REDES SOCIAIS UNA NEWS:

• Siga  nossa página no Instagram e Facebook e fique por dentro das notícias! Inscreva-se em nosso canal no YouTube

  𝐔𝐧𝐚 𝐍𝐞𝐰𝐬-𝐑𝐞𝐬𝐩𝐨𝐧𝐬𝐚𝐛𝐢𝐥𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐜𝐨𝐦 𝐚 𝐧𝐨𝐭í𝐜𝐢𝐚!
  www.unanews.com.br