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Ministério Público ordena que a Prefeitura de Una ofereça uniforme aos alunos da rede

  • Jorge Pereira:Jornalista-DRT 0005599/BA - 11/07/2023
                       

Foto: Reprodução internet

Ministério Público da Bahia ordena que a Prefeitura disponibilize de forma absolutamente gratuita, o fardamento escolar para todos os alunos da rede pública do município de Una, em todos os níveis e modalidades de ensino.

De acordo com a publicação do MP, ao apresentar resposta ao questionamento do Ministério Público, o Município de Una informou que não promove a aquisição de uniformes para a rede municipal de ensino, sob o argumento de não ser essa – a utilização do uniforme -, exigência/requisito imprescindível para que os alunos tenham acesso às unidades escolares e às aulas, restando assegurado e garantido, por conseguinte, o acesso irrestrito à educação.

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O Ministério Público entende “que o uso do uniforme escolar é instrumento de proteção dos quadros docente e discente, na medida em que auxilia no controle interno de acesso às unidades de ensino, dificultando a entrada de pessoas estranhas à comunidade escolar”.

A promotoria cedeu prazo de 60 (sessenta) dias para que o município cumpra a recomendação, sob pena de que seja instaurada uma Ação Civil Pública.

Confira a recomendação do Ministério Público na íntegra em PDF, (CLIQUE AQUI)

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LEIA TAMBÉM: Vídeo: “Impasse entre Prefeitura de Una e professores está afetando o aprendizado do aluno”; diz Vereadora

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