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MP que garante Seguro Defeso e Bolsa Família a pescadores artesanais é aprovada

  • Jorge Pereira:Jornalista-DRT 0005599/BA - 02/06/2023
                       

A Medida Provisória 1164/2023 que trata do pagamento do Bolsa Família foi publicada na terça-feira (30/05).

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A aprovação do texto pelo Senado Federal contempla o setor pesqueiro artesanal que também passa a receber o pagamento do Seguro Defeso sem interrupção ou suspensão dos benefícios. Um dos principais articuladores é o deputado federal baiano, Raimundo Costa (Podemos). A matéria segue para sanção presidencial.

A nova alteração no texto da MP 1164/2023 vai permitir que o pescador receba o pagamento do Bolsa Família e Seguro Defeso no mesmo período.

De acordo com o texto publicado, para fazer jus ao benefício, o pescador não poderá estar em gozo de nenhum benefício decorrente de benefício previdenciário ou assistencial de natureza continuada, com exceção a pensão por morte, auxílio-acidente e transferências de renda.

Reportagem completa no Site Voz da Bahia

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