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Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal-STF Roberto Barroso, enviou para a Justiça Federal da Bahia o inquérito que apura supostos crimes na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste e envolve o ex-governador da Bahia, atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). O caso está em segredo de Justiça.
O inquérito chegou à Suprema Corte depois de ser enviado pelo Superior Tribunal de Justiça-STF. Quando a investigação foi aberta, Rui Costa era governador da Bahia e presidente do consórcio.
De acordo com portal Poder 360, desde 2020, o inquérito apura se houve irregularidades na compra de 300 respiradores da empresa Hempcare durante a fase aguda da pandemia de covid-19. Os equipamentos custaram R$ 49,5 milhões, mas não foram entregues. Para acelerar o processo e atender à emergência de saúde, a compra foi feita sem licitação.
Durante a investigação, o STJ determinou medidas cautelares, como quebra de sigilo bancário e telefônico, busca e apreensão. Segundo a Corte, estão pendentes a análise do material apreendido na Operação Ragnarok e o relatório policial. A PF (Polícia Federal) pediu mais prazo para entrega da análise.
Agora, a investigação foi transferida para o Supremo porque o STJ não tem mais competência para o inquérito, “por não haver, atualmente, nenhum investigado com foro por prerrogativa de função nesse tribunal”. Com a decisão de Barroso, o caso deve tramitar na Justiça Federal da Bahia.
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