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Após reportagem publicada no dia 17 de janeiro, o terreno baldio recebeu uma limpeza geral
Foto: Montagem Una News/Jorge Kita
Um terreno baldio no bairro Santa Rita, em Una, que estava com mato alto gerando transtorno aos moradores, passou por uma limpeza geral pelo proprietário, após reportagem divulgada no site Una News, no último dia, 17 de janeiro. Relembre o caso, (Clique aqui).
Lei Municipal de Una:
De acordo com o Código da Higiene das Habitações (Lei Municipal de Una, n.º 609 DE 20 de Dezembro de 2000, Art-34), os proprietários de terrenos baldios são responsáveis pela conservação do local sempre limpo e capinado. Isso vale também para quintais e pátios.
A legislação determina ainda que esses locais sejam murados ou cercados, e não podem ficar alagados ou servir de depósito de lixo de qualquer natureza.
Quando o dono do terreno baldio descumpre a lei, a Fiscalização da Secretaria responsável faz uma notificação. No documento o infrator é avisado que o estado de conservação e limpeza do terreno está irregular. Ele é avisado, e terá um prazo estabelecido pela Prefeitura para se adequar à lei, sob pena de ser multado.
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