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Legalização de apostas e cassinos pode valer R$ 20 bilhões anualmente

  • Jorge Pereira:Jornalista-DRT 0005599/BA - 23/04/2022
                       

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A legalização do jogo no Brasil, como casas de apostas, cassinos, jogo do bicho e bingos, pode trazer uma receita anual de R$ 20 bilhões, gerando 650.000 novos empregos.

As contas foram feitas pelo deputado Herculano Passos (MDB-SP), após a Câmara dos Deputados ter aprovado o texto-base do projeto de lei 442/91, com 246 votos a favor e 202 contra, no final de fevereiro de 2022.

O documento tem ainda que passar pelo Senado e de seguida ser promulgado pelo Presidente, mas tudo aponta para que o Brasil finalmente atualize sua legislação sobre casas de apostas e cassino, evitando a saída de bilhões de reais.

Casas de apostas dentro dos cassinos

Pela Lei das Contravenções Penais, de 1940, as apostas esportivas e os cassinos são proibidos no Brasil, assim como jogo do bicho e bingo.

Só que em 2018 foi liberado o acesso ao jogo online. Então qualquer brasileiro com 18 anos ou mais pode fazer apostas em uma casa online, ou jogar em um cassino online, mas não pode ir a uma casa de apostas no Brasil, nem a um cassino.

Então há bilhões de reais que todos os anos saem da economia brasileira, pois essas casas de apostas e cassinos online estão registrados no estrangeiro, pagando impostos em outros países.

Também o jogo do bicho vai gerando receitas que não são tributadas, quando os próprios bicheiros preferiam ter o jogo legalizado e virar contribuintes do Estado.

Segundo o deputado Herculano Passos, a promulgação do PL 442/91 vai gerar 650.000 novos empregos e uma arrecadação anual de R$ 20 bilhões.

O PL 442/91 é um pouco vago no enquadramento das casas de apostas, mas explica bem que os cassinos podem explorar apostas esportivas.

E o que vemos atualmente na indústria do jogo online? As maiores marcas, como bet365, Betfair, ou Betano têm oferta de apostas esportivas e de cassino.

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E vemos também os maiores cassinos online com uma seção de apostas esportivas, como acontece com Dafabet, Bodog, Rivalo ou Brazino 777.

Então fica fácil entender que as casas de apostas vão operar dentro dos cassinos, juntando toda essa oferta de entretenimento.

E o que diz o PL 442/91 sobre os cassinos? Eles poderão ser instalados em resorts e hotéis de luxo, obedecendo a densidade demográfica de cada estado.

Então no estado de São Paulo poderá haver até 3 cassinos, sendo autorizados 2 cassinos nos estados com 15 a 25 milhões de habitantes. Nos estados com até 15 milhões de habitantes só pode ter um cassino.

Algumas regiões podem ter cassinos em razão de seu potencial turístico, desde que esse cassino turístico não fique localizado a menos de 100 km de distância de um cassino em complexo de lazer.

Legalização do jogo do bicho 

No PL 442/91 estão ainda as normas para a regulamentação do jogo do bicho, apontada como a maior loteria ilegal do mundo.

Só pode ter uma casa de jogo do bicho a cada 700 mil habitantes, com essa casa precisando apresentar capital mínimo de 10 milhões de reais.

Para ter licença de exploração do jogo do bicho, essa casa tem ainda de possuir uma reserva de recursos para garantia de pagamento de obrigações e deveres.

Duarte Caldeira/Media buyer: CLEVER ADVERTISING PARTNER

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