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Porto Seguro: Prefeito publica decreto que desobriga uso de máscara contra Covid-19 no município

  • Jorge Pereira:Jornalista-DRT 0005599/BA - 02/11/2021
                       

Máscaras seguem obrigatórias em ambientes fechados, comércio em geral, locais de trabalho, casa de shows, eventos e festas. Medida foi publicada no Diário Oficial do Município.

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Nesta segunda-feira (1º/11), o Prefeito Jânio Natal Andrade Borges (PL) da cidade de Porto Seguro, no sul da Bahia, publicou no Diário Oficial do Município um decreto onde desobriga o uso de máscara facial, em local aberto ou fechado, em todo o território do município.

De acordo com o decreto (Confira aqui), o uso da máscara continua obrigatório em ambientes fechados, comércio em geral, locais de trabalho, casa de shows, eventos e festas.

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Ainda segundo o decreto, o gestor considerou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a autonomia dos municípios, referente às medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus.

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