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Atenção: Justiça Eleitoral de Canavieiras alerta para obrigatoriedade de abertura de conta bancária por candidatos e partidos

  • Jorge Pereira:Jornalista-MTE 0005599/BA - 24/09/2020

Prazo para os candidatos abrirem conta bancária de campanha é até 10 dias após a concessão do CNPJ

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A conta de abertura obrigatória, para partidos e candidatos, é a conta “Doações para campanha” que se destina às movimentações de recursos próprios e oriundos de doações de pessoas físicas. Essa conta deve ser aberta, no prazo de 10 dias da concessão do CNPJ, vá ou não o partido/candidato movimentá-las. Consulta de atribuição de CNPJ (Clique aqui). Requerimento de Abertura de Conta Bancária (Clique aqui)

As outras duas (FEFC e Fundo Partidário)  eles só são obrigados a abrir se forem receber recursos dessas espécies,  situação em que deverão abrir a conta antes do recebimento, pois o recurso só pode ser recebido na conta específica, vedada transferências entre contas de natureza distinta. Essas contas não se submetem ao prazo do CNPJ.

José Eduardo Teixeira Tourinho Costa

Chefe de Cartório

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