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Nesta quarta-feira (09), a Federação Baiana das Associações dos Guardas Municipais-FEBAGUAM, emitiu uma “Nota de Defesa” sobre caso do vigilante de Una nomeado coordenador da corporação da Guarda Municipal ter ameaçado de morte o GCM Jorge Pereira dos Santos “Jorge Kita” (relembre aqui).
Em nota, a Federação informa que irá acionar o Ministério Público Estadual em defesa do Guarda Civil Municipal de Una.
Confira a Nota de Defesa na íntegra.
“Desrespeito à Lei Federal n° 13.022/14 e ainda por cima com ameaças de morte ao servidor de carreira de guarda municipal
Desde o início da sanção da Lei Federal n° 13.022/14 estamos brigando para que essa legislação vem a ser cumprida pelas Prefeituras.
Entramos em muitas brigas, onde muitas vezes tivemos que denunciar nas mídias locais e também no Ministério Público para que pudesse ser cumprida esta lei que trata do Estatuto Geral das Guardas Municipais, que da mesma forma que proibi militares não estarem no comando da Guarda Municipal, também proibi qualquer outra pessoa que não seja guarda municipal de carreira em estar à frente da corporação, dando apenas uma exceção que nos 4 anos iniciais de implantação da Guarda Municipal e após isso obrigatoriamente tem que ser um guarda municipal de carreira.
Pior ainda é ter uma pessoa que já está na irregularidade a frente da Guarda Municipal ameaçar de morte um guarda municipal por descordar das cobranças que o agente faz em querer que se cumpra a Lei Federal 13.022/14, é um grande absurdo!!!
Como representante de entidade de Guarda Municipal e principalmente por ser um agente da GCM discordamos com essa atitude bisonha da Prefeitura em desrespeitar a legislação e pior ainda de termos um companheiro de farda ser ameaçado de morte por quem deveria dar exemplo por estar à frente da instituição mesmo de forma errada.
Buscaremos fazer as nossas representações no Ministério Público em defesa do companheiro de farda e denunciar a Prefeitura sobre o desrespeito à Lei Federal 13.022″.
Por GCM Alan Braga
Secretário do Conselho Deliberativo da Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais – FEBAGUAM
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