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Foto: Jorge Pereira/Una News
Moradores do Bairro Sucupira, rua São Pedro, procuraram a reportagem do portal notícias Una News para apresentar reclamações sobre uma casa abandonada em frente ao Fórum de Una.
Na tarde desta quarta-feira (12), nossa reportagem foi até local para constatar a denúncia. Chegando lá, foi observado que não é uma residência, até porque telhado e paredes caíram por conta do tempo, apenas ficou o terreno com uma parede de tábua na frente, conforme mostram as imagens.
Foto: Jorge Pereira/Una News
O Segundo um morador que preferiu não se identificar, ele disse a nossa reportagem que o local está causando preocupação e transtornos. “O local está servindo pra juntar sujeiras, atrair animais peçonhentos, além de servir de abrigo para usuários de drogas”, relatou o morador
Os moradores solicitam que a Prefeitura identifique o proprietário do terreno, para que seja tomada as devidas providências.
Lei Municipal de Una.
De acordo com o Código da Higiene das Habitações (Lei Municipal de Una, n.º 609 DE 20 de Dezembro de 2000, Art-34), os proprietários de terrenos baldios são responsáveis pela conservação do local sempre limpo e capinado. Isso vale também para quintais e pátios.
A legislação determina ainda que esses locais sejam murados ou cercados, e não podem ficar alagados ou servir de depósito de lixo de qualquer natureza.
Quando o dono do terreno baldio descumpre a lei, a Fiscalização da Secretaria responsável faz uma notificação. No documento o infrator é avisado que o estado de conservação e limpeza do terreno está irregular. Ele é avisado, e terá um prazo estabelecido pela Prefeitura para se adequar à lei, sob pena de ser multado.
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