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Itajuípe: Justiça recomenda que prefeito anule processo seletivo e faça concurso público

  • Jorge Pereira:Jornalista-DRT 0005599/BA - 28/09/2018
                       
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Após identificar ilegalidades, MP recomenda anulação de processo seletivo para 100 servidores temporários em Itajuípe. (Foto: Google Imagens)

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral, que anule processo seletivo simplificado aberto por meio do Edital 001/2018 para a contratação de mais de 100 servidores temporários nos quadros municipais.

Segundo a recomendação expedida pela promotora de Justiça Cinthia Lopes, o prefeito deve comunicar ao MP-BA as providências adotadas para a anular o processo em um prazo de 30 dias e realizar concurso público para provimentos dos cargos vagos em um máximo de 90 dias.

Cinthia Lopes afirma que foram identificadas várias ilegalidades na realização do processo seletivo simplificado. Segundo a promotora de Justiça, entre as irregularidades estão inadequação desse tipo de processo para cargos cuja existência é prevista e a vacância previsível, além de adoção de critérios subjetivos na análise curricular.

De acordo com a representante do MP-BA, outra grave ilegalidade é a evidências de relação de parentesco entre os candidatos e membros da comissão do processo seletivo, o que “poderia configurar violação ao princípio constitucional da impessoalidade”.

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