Una: Guarda Civil Municipal apreende 04 pássaros silvestres

Foto: Divulgação/Guarda Civil Municipal de Una

Na manhã deste sábado (19), por volta das 06h30, agentes da Guarda Civil Municipal de Una apreenderam quatro pássaros silvestres da espécie Papa Capim, próximo a Creche Municipal.

Segundo informações da GCM, a apreensão só aconteceu após averiguar uma denúncia de crime contra a fauna, que havia pessoas desfilando pelas ruas com pássaros presos em gaiolas.

Os pássaros foram entregues ao Biólogo Rogério Borges, coordenador de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Una. Segundo Rogério, os pássaros serão levados para o Escritório Regional do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) em Itabuna, logo depois vai ser encaminhado para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), na cidade de Porto Seguro.

Veja o que diz a Lei de Crimes Ambientais em nosso País:

Art. 29 da Lei de Crimes Ambientais – Lei Federal 9.605/98

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

Pena – detenção de seis meses a um ano, e multa.

• 1º Incorre nas mesmas penas:

I – quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida;

II – quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural;

III – quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.