O mato alto de um terreno localizado na Avenida Getúlio Vargas no centro da cidade de Una, tem preocupado os moradores vizinhos, e quem passa pelo local.
Um leitor que prefere não se identificar, procurou nossa reportagem para denunciar essa situação. Segundo ele, além de abrigar animais peçonhentos, o matagal também pode servir como esconderijo para usuários de drogas e criminosos.
Os moradores pedem a Prefeitura, que identifique o proprietário do terreno para que seja tomada as devidas providências.
De acordo com o Código da Higiene das Habitações (Lei Municipal n.º 609 DE 20 de Dezembro de 2000, Art-34), os proprietários de terrenos baldios são responsáveis pela conservação do local sempre limpo e capinado. Isso vale também para quintais e pátios.
A legislação determina ainda que esses locais sejam murados ou cercados, e não podem ficar alagados ou servir de depósito de lixo de qualquer natureza.
Quando o dono do terreno baldio descumpre a lei, a Fiscalização da Secretaria responsável faz uma notificação. No documento o infrator é avisado que o estado de conservação e limpeza do terreno está irregular. Ele é avisado, e terá um prazo estabelecido pela Prefeitura para se adequar à lei, sob pena de ser multado.
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LEI MUNICIPAL N.º 609 DE 20 de Dezembro de 2000.
CAPÍTULO III
DA HIGIENE DAS HABITAÇÕES
Art. 34 – Os proprietários ou inquilinos são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos.
CAPÍTULO X
DOS MUROS E CERCAS
Art. 140 – Os proprietários de terrenos são obrigados a murá-los ou cercá-los dentro dos prazos fixados pela Prefeitura.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE UNA, em 20 de Dezembro de 2000.
DEJAIR BIRSCHNER
Prefeito
VALTER LIMA GUIMARÃES
Secretário de Administração
Jorge Pereira: Jornalista-MTE 0005599/BA
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