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Receita Federal: Pedágios vão ser obrigados a emitir nota fiscal a partir de 2018

  • Jorge Pereira:Jornalista-DRT 0005599/BA - 30/08/2017
                       
pedágio

Foto:Reprodução/Internet

A partir de 1º de janeiro de 2018, todas as concessionárias que controlam rodovias estaduais e federais e que cobram pedágio terão que dar nota fiscal para os motoristas, de acordo a Instrução Normativa RFB Nº 1731, de 22 de agosto de 2017.

A determinação é da Secretaria da Receita Federal do Brasil e foi publicada na edição da última  quinta-feira (25/08) no Diário Oficial da União. A instrução normativa nº1.731/2017 regulamenta a determinação já prevista na Lei 12.741/2012.

As concessionárias terão de imprimir a nota fiscal em equipamento e software (programa) homologados pela Secretaria de Finanças do município onde está localizada a praça de pedágio.

O aparelho para emissão da nota deverá estar presente em cada cabine de arrecadação nas praças de pedágio e em cada dispositivo de sistema de livre passagem de veículo.

Viralizou  na WEB

A partir que surgiu um vídeo onde o motorista exige a Nota Fiscal no pedágio e passou sem pagar, o assunto repercutiu nas redes socais.

Assista o vídeo.

 

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