A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que fixa um teto para os gastos públicos. O texto agora segue para votação em dois turnos no plenário da Casa.
Por 19 votos a sete, a maioria da CCJ acompanhou na íntegra o voto do relator da PEC, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Todas as emendas apresentadas foram rejeitadas. Agora, a expectativa dos líderes governistas é que o texto seja votado em dois turnos pelos senadores até dezembro.
Enviada ao Congresso em 15 de junho, a PEC 55/2016 limita o gasto público à inflação do ano anterior por um período de 20 anos, podendo ser revisada em dez anos. A proposta preserva os investimentos em saúde e educação, que terão um piso de investimentos.
Essencial para o ajuste fiscal, a PEC estabelece limites para os órgãos dos três poderes. O órgão que descumprir o teto ficará proibido de realizar aumentos, reajustes e criação de cargos, por exemplo. “Não retiraremos um centavo da educação; pelo contrário, o valor que hoje é dado a saúde pública brasileira de 13,4% das receitas correntes líquidas será incorporado mais”, afirmou o relator.
A medida já foi aprovada pela Câmara. Se passar pelo Senado sem modificações, segue para promulgação do Congresso Nacional e passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial.
Aviso: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Una News. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.
O humorista Ary Toledo morreu na manhã deste sábado (12), em São Paulo. Ele tinha 87 anos, estava internado no Hospital Sírio Libanês desde o dia 2 de outubro e morreu em decorrência de uma pneumonia,
Neste sábado, 12 de outubro, o Santuário Nacional de Aparecida, localizado no interior de São Paulo, será palco das celebrações em homenagem a Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. A expectativa é que c
O jornalista, locutor e apresentador Cid Moreira faleceu nesta quinta-feira (3) aos 97 anos. Ele estava internado no Hospital Santa Teresa, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, desde o dia 4
A partir desta terça-feira (1º) e até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória
Lançado em 2017, o aplicativo e-Título, da Justiça Eleitoral, é mais uma das facilidades que a Justiça Eleitoral proporciona à eleitora e ao eleitor brasileiro. Atualmente, o aplicativo conta com m
A Justiça de Pernambuco determinou a prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima, além de suspender seu passaporte e o porte de arma. Essa medida está relacionada a uma investigação sobre ap
Durante o debate promovido pela TV Cultura neste domingo (15), o candidato à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), foi agredido com uma cadeirada pelo também candidato Datena (PSDB).
Na tarde desta segunda-feira (9), um helicóptero caiu e pegou fogo em uma área rural de Caruaru-PE. Imagens divulgadas nas redes sociais mostram uma densa nuvem de fumaça preta e as chamas consumindo
Em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (26), Wolnei Wolff, secretário Nacional de Proteção e da Defesa Civil, afirmou que 99,9% dos focos de incêndio no interior do estado de São
As inscrições de candidatos interessados em participar do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2024 terminam às 23 horas e 59 minutos desta ne