TRE-BAHIA: JUSTIÇA ELEITORAL SE REÚNE COM PARTIDOS DE UNA E CANAVIEIRAS

A Justiça Eleitoral de Una e Canavieiras (116ª Zona Eleitoral) promoveu um encontro com representantes de partidos e coligações políticas para esclarecer os procedimentos e tirar dúvidas da legislação eleitoral, notadamente a Resolução TSE 23.457/2015. A reunião, realizada no auditório da Secretaria Municipal da Educação, contou com a presença do juiz André Luiz dos Santos Brito, do promotor público Márcio de Oliveira Neves, do 1º Tenente PM Gilney, advogados, publicitários e políticos, e as decisões serão transformadas em Portaria.

Inicialmente, o promotor Márcio Neves fez um alerta sobre as mudanças introduzidas nas normais eleitorais para os pleitos municipal e que merece atenção especial de todas as partes envolvidas no processo. Entre as mudanças, ele citou, além das regras mais inflexíveis, a prestação de contas e a conduta dos candidatos que detêm cargos públicos, que não podem comparecer à inauguração de obras públicas, recomendando que não se faça esse tipo de evento durante o período eleitoral, para não sofrer as sanções legais.

Outra observação feita pelo promotor Márcio Neves relacionada à proporção de candidaturas, na ordem mínima de 70% para o sexo masculino e 30% para o sexo feminino, bem como a entrega dos documentos no prazo prescrito pela legislação. O promotor ainda alertou para as mudanças na forma de fazer campanha, bastante diferentes da eleição passada. Para ele, o melhor método seria a vista aos bairros, para ouvir os eleitores, verificar os problemas existentes a apresentar as propostas para o mandato.

No entender do juiz André Luiz Brito, quanto menos intervenção do Poder Judiciário no processo eleitoral, melhor, para que a eleição reflita a vontade das ruas, embora a justiça deverá atuar com presteza nos casos de violação às normas. Explicou o juiz, que as mudanças na legislação refletem o momento de crise por que passa o país e a Operação Lava-jato foi a maior responsável pela preconização da austeridade, no sentido de tornar o processo mais isonômico, oferecendo oportunidades iguais.

O novo momento político, como observa o juiz eleitoral, prevê tempo menor de campanha e, por conseguinte, gastos mais módicos, para evitar o uso do abuso do poder econômico, como a diminuição da propaganda, showmícios e a conhecida “compra de votos”. E as normas propõem atuação mais firme nos casos transgressões, com ampla fiscalização pela Justiça eleitoral e seus prepostos, a exemplo das polícias Militar, Civil e Federal. Ele alertou que o aliciamento de votos com vantagens econômicas prevê prisão imediata.

O juiz eleitoral solicitou aos representantes de partidos e coligações bastante atenção com a aplicação da propaganda eleitoral, que a partir deste pleito proíbe a utilização de bens públicos, a exemplo de pontes, postes, jardins, dentre outros, que prevê a aplicação de multas pesadas. A exibição de propaganda em bens particulares também obedece normas rígidas, com sanções mais duras em casos de reincidência. Outra reunião vai ser agendada, com o objetivo de tratar sobre a utilização dos espaços para a realização de comícios e outros eventos, como as caminhadas.