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UNA: SINDICATO OBTÉM LIMINAR QUE OBRIGA PREFEITA A PAGAR SALÁRIOS DE SERVIDORES EM GREVE

  • Jorge Pereira:Jornalista-DRT 0005599/BA - 30/05/2016
                       

Mais uma vitória alcançada pelo SINFESPU-Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Una

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O Juiz substituto, Eduardo Gil Guerreiro, da Vara Cível da comarca de Una, concedeu nesta segunda-feira (30), liminar garantindo o pagamento do salário dos dias parados aos servidores públicos municipais de Una que estão em greve.

“Sendo a greve um direito constitucionalmente reconhecido. A decisão liminar determina que a Prefeitura se abstenha de aplicar, aos servidores grevistas, faltas com desconto nos vencimentos em razão da greve, ou caso já tenha ocorrido desconto ou sido lançada a falta, que restabeleça o direito e restitua imediatamente os valores descontados, tudo sob pena de multa diária em R$ 1.000,00” afirmou o Juiz no despacho.

A liminar foi concedida em Ação Civil Pública movida pelo Sinfespu-Sindicato dos Servidores Púbicos Municipal de Una contra a Prefeitura Municipal. Os servidores estão em greve há 28 dias.

Motivo da greve

O sindicato solicita, além de outras reivindicações, a Revisão Geral Anual inflacionária de 11,28% conforme índice do INPC, com data-base no mês de fevereiro do ano corrente, que até a data de hoje não houve nenhuma proposta pelo poder Executivo Municipal para que os servidores alcançassem esse direito, conforme rege a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município de Una e o Estatuto do Servidor.

Confira a decisão liminar na integra, Clicando Aqui

Fonte: Sinfespu

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