Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estuda ingressar com uma ação na Justiça para anular os efeitos da lei sancionada na quinta-feira, 14, pela presidente Dilma Rousseff que libera o uso da fosfoetanolamina sintética – a chamada “pílula do câncer” – mesmo sem pesquisas que comprovem a segurança e a eficácia do composto.
Em um comunicado duro, a Anvisa alertou que a liberação do produto coloca em risco a saúde da população e abre perigoso precedente.
À reportagem, o presidente da agência, Jarbas Barbosa, afirmou nesta semana que a aprovação faria o País regredir para um período anterior à década de 1970, quando ainda não havia regras de fiscalização na área de saúde.
Aprovada às pressas no Congresso, a lei autoriza o uso da substância por pessoas com câncer, desde que apresentem laudo médico que comprove o diagnóstico e um termo de consentimento do paciente ou de seu representante legal.
Entidades como o Conselho Federal de Medicina (CFM) continuam a não recomendar a substância sem pesquisas mais aprofundadas. Para outros especialistas, provavelmente a discussão vai parar no Supremo Tribunal Federal (STF) – que já teve de responder a liminares de pacientes, que cobravam da Universidade de São Paulo (USP), única a sintetizar a substância, a entrega do produto.
Hoje, a USP está obrigada a fornecer as pílulas somente até o fim de seu estoque em São Carlos, no interior.
Para as famílias dos doentes, porém, a liberação foi motivo de comemoração. “A gente torcia muito para que isso acontecesse. Foi uma vitória dos pacientes, que lutaram para ter o direito de usar uma substância que fez bem para tanta gente”, disse a advogada Marisa Benelli, de 48 anos, filha do aposentado Marionaldo Benelli, de 69, que toma a fosfoetanolamina desde 2013, meses depois de ser diagnosticado com câncer na próstata e nos ossos.
“Ele fez o tratamento tradicional enquanto tomava a ‘fosfo’ e a doença diminuiu. Os médicos tinham dado seis meses de vida para ele”, conta.
A controladora de quadro Eloá Karolins, de 22 anos, também comemorou a decisão. Sua mãe foi diagnosticada com a doença há três anos.
“Teve câncer no rim, iniciou o tratamento com radioterapia e a doença veio mais forte, atingindo outros órgãos. Está fazendo quimioterapia, mas o tratamento é agressivo.”
Pelas redes sociais, Eloá fez contato com grupos que usam a fosfoetanolamina, mas descobriu que a fabricação estava proibida. “Agora, espero conseguir.”
Polêmica
A lei sancionada terá validade até que testes sobre a segurança e a eficácia do composto sejam concluídos. A fosfoetanolamina sintética começou a ser usada por pacientes com câncer há 20 anos, depois que um laboratório do Instituto de Química de São Carlos, da USP, passou a produzi-la.
Tal prática se estendeu até 2014, quando a universidade proibiu que produtos experimentais fossem entregues à população. Pacientes reagiram e o assunto foi parar na Justiça.
Diante da polêmica, os Ministérios da Saúde e da Ciência, Tecnologia e Inovação decidiram custear estudos para avaliar a segurança e a eficácia do composto.
Resultados preliminares indicaram baixo potencial das cápsulas contra os tumores. Enquanto isso, um grupo de deputados apresentou um projeto de lei para apressar o processo.
Esta é a primeira vez que um produto indicado para tratamento de uma doença é aprovado sem estudos de eficácia e segurança.
“A sanção da presidente é uma resposta à comoção da sociedade. Não acho que tenha sido precoce, não foi precipitado”, afirmou a ministra interina da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Emília Curi. Nos bastidores, o MCTI, ao lado dos Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, além de Anvisa e Advocacia-Geral da União (AGU), opinou pelo veto total à proposta.
A presidente, no entanto, ignorou tais pareceres.
Regulação
A lei permite tanto a produção quanto a manufatura, distribuição e dispensação do produto. Para o Ministério da Saúde, essas atividades ainda precisarão de regulação – que não se sabe quando e como será feita.
A pasta sugere que o médico use talonário numerado – recurso que pode permitir o rastreamento do paciente.
O ministério indica que estabelecimentos fornecedores do composto façam um balanço da movimentação da substância. Segundo o governo, por enquanto, o produto não terá custos cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). (Colaboraram Fabiana Cambricoli e José Maria Tomazela)
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Aviso: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Una News. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.
A molécula extraída do veneno da caranguejeira Vitalius wacketi, em testes in vitro, foi capaz de combater e matar células cancerígenas da leucemia. O grande diferencial está na ação d
Um novo estudo publicado na revista JAMA revelou uma associação entre o uso de dispositivos intrauterinos ( DIUs ) que liberam levonorgestrel e um aumento no risco de câncer de mama em mulheres. A pes
O Brasil enfrenta um surto de febre Oropouche este ano, segundo o Ministério da Saúde. Ao todo, foram mais de 7 mil casos em 21 estados até 28 de julho. Recentemente, foram confirmadas as duas primeira
Na última sexta-feira (26), o Ministério da Saúde anunciou a inclusão de dois novos medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento da doença falciforme. A partir de agora, a alfa
De acordo com os dados da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Divep) da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), foram notificados 114.809 casos prováveis de Dengue na Bahia até o d
Boletim médico indica que o procedimento levou cerca de 2h30 e foi realizado com sucesso; apresentador segue na UTI O apresentador Fausto Silva passou por um transplante cardíaco neste domingo (27), segundo
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que o Governo Estadual custeie e garanta terapias multidisciplinares para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão foi emitida na úl
Diante do período de sazonalidade da varicela (catapora) e do aumento da notificação de surtos em unidades escolares em alguns municípios do estado da Bahia, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia
Autoridade europeia começou a apuração após relatos de três casos na Islândia A Agência Europeia de Medicamentos (EMA) anunciou que investigará remédios similares ao Ozempic por possível cone
Classificação de risco simplificada agora inclui três grupos de risco (alto, médio e baixo) e propõe uma abordagem diferenciada para o fornecimento da série primária e doses adicionais de reforço