UNA: PRESIDENTE DA CÂMARA ENVIA OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO ESCLARECIMENTO SOBRE PROJETO

Presidente do Poder Legislativo da cidade de Una: Vereador Ailton Nunes Dias (SD)

O Presidente do Poder Legislativo do município de Una, Vereador Ailton Nunes Dias (SD), encaminhou nesta segunda-feira (21), um ofício ao Poder Executivo, solicitando informações detalhadas sobre o projeto de Lei nº 057/2016, que autoriza a concessão de isenção de tributos.

Segundo o Presidente, para que o projeto seja enviado às Comissões Permantes do Legislativo, será necessário às informações detalhadas sobre as possíveis indústrias ou empresas a serem beneficiadas. “Tenho a certeza que os Edis não irão opor-se a nenhum projeto que venha beneficiar a população unense, mas, precisamos de informações detalhadas pra aprovação. Além disso, esse projeto é Importantíssimo pra nosso município, onde irá beneficiar várias famílias que estão desempregadas” disse Ailton

O Poder Executivo enviou o referido projeto para a Câmara de Vereadores no dia 07 de março de 2016.

Confiram abaixo o conteúdo do ofício encaminhado ao Poder Executivo:

Ofício n°069/2016

Senhora Prefeita,

Nos termos da Vossa mensagem n° 067/2016/GP, pela qual encaminha ao Poder Legislativo Unense o Projeto de Lei nº 057/2016, que “autoriza a concessão de isenção de tributos e, dá outras providencias” com pedido de urgência descritos no art. 54 da Lei Orgânica do Município de Una em pleno vigor. Precisamos de informações detalhadas sobre as possíveis indústrias e ou empresas a serem beneficiadas, para informamos às Comissões Permantes da Casa.

Acreditamos ser de bom alvitre informar a Vossa Excelência, que o Projeto em si carece de análises técnicas e administrativas por parte dos Parlamentares, que durante a leitura no expediente desta Casa causou indagações quanto o perfil e grau de investimentos dos empresários que se habilitarão a receber do município isenção de tributos por (20) vinte anos consecutivos.

Por outro lado a tramitação em regime de urgência de qualquer matéria demanda (45) quarenta e cinco dias. A administração municipal deverá envidar esforço no sentido de informar aos parlamentares municipais qual a indústria e ou a empresa a serem beneficiadas com o Projeto em lide, vez que não devemos aprovar uma autorização sem saber qual indústria ou Empresa a serem beneficiadas.

Sendo só o que se apresenta par ao momento apresentamos os nossos votos de considerações e apreço

Atenciosamente,

AILTON NUNES DIAS